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A Verdadeira História da Elevação de Viana à Categoria da Cidade

António Matos Reis apresenta-nos as verdadeiras razões que estão na base da elevação da vila de Viana à categoria de cidade: “a excelente situação geográfica,o desenvolvimento urbano, o progresso económico, o movimento portuário” e “a importância estratégica” da vila.
O autor refere ainda que, contrarariamente ao que se possa pensar, o patriotismo e a fidelidade dos habitantes de Viana à coroa portuguesa, tanto após a invasão francesa como em favor da Carta Constitucional ou ainda em 1834, embora aspectos importantes e que tiveram a sua quota parte de importância na decisão régia, não foram, contudo, as causas determinantes da decisão.
No “Apêndice documental” são transcritos alguns documentos relacionados com a elevação da vila de Viana à categoria de cidade:
– Sessão da Câmara de 23 de Agosto de 1845;
– Carta enviada à rainha pela Câmara Municipal de Viana;
– Informação do Governo Civil de Viana;
– Informação da Procuradoria Geral do Reino;
– Nota avulsa;
– Decreto que não chegou aser promulgado;
– Nota avulsa (II);
– Decreto de D. Maria II;
– Carta do Conselheiro de Estado Extraordinário ao Governador Civil;
– Carta do Governador Civil À Câmara Municipal de Viana;
– Carta do Governador Civil ao Ministro Secretário de Estado dos Negócios do Reino;
– Carta do Governador Civil ao Administrador do Concelho;
– Carta do Administrador do Concelho à Câmara Municipal;
– Extracto da sessão da Câmara de 29 de Janeiro de 1848;
– Extracto da sessão extraordinária da Câmara de 6 de Fevereiro de 1848;
– Pedido de informação;
– Agradecimento dos vianenses (inclui resposta da rínha);
– Carta enviada à Câmara de Viana pelos membros da deputação acima referida.

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Conheça o autor

"António Matos Reis nasceu nos arredores de Ponte de Lima, em 21 de Abril de 1943, e reside e trabalhou em Viana do Castelo, desde 1975 até à data de aposentação. É mestre em História pela Universidade do Minho, apresentando uma dissertação em História Medieval, posteriromente publicada em 1991, com o título "Origem dos Municípios Portugueses". Tal obra veio a tornar-se uma referência obrigatória para quantos se debruçam sobre a história do municipalismo em Portugal. Obteve o doutoramento, em 2004 com a defesa de tese sobre "Os Concelhos na primeira dinastia". Especializou-se em Museologia, na U.I.A. de Florença, em 1977, e pós-graduou-se em Estudos Especiais de História e Crítica de Arte, na mesma Universidade, em 1984. A sua actividade profissional repartiu-se até à data de aposentação, entre o ensino secundário oficial (1966 - 1999) e a direcção do Museu Municipal de Viana do Castelo (1989 - 2006). Neste museu exerceu o cargo de Conservador. Foi também Director do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural da Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 10 de Maio de 1990 até 31 de Dezembro de 1993. Tem exercido funções de direcção em várias associações: Vice-Presidente e depois Presidente da Direcção do Centro de Estudos Regionais; Secretário-geral e depois Vice-Presidente do Instituto Cultural Galaico‑Minhoto; sócio fundador e membro da Comissão Instaladora do Instituto Limiano - Museu dos Terceiros; sócio fundador, membro da comissão instaladora e Presidente da Direcção da Associação de Jornalis­tas e Homens de Letras do Alto Minho. É membro de várias associações, entre as quais se destacam: a Sociedade Portuguesa de Estudos Medie­vais; a Sociedade de Museologia, de Florença; o ICOM (International Council of Museums); a APOM (Associação Portuguesa de Museologia); a ASPA; a APH; a APAC. Foi Presidente da Comissão Organizadora das IV Jornadas Regionais sobre Monumentos Histórico‑Militares (Valença, 1984); membro da Comissão Organizadora do Congresso sobre a Ordem de Cister em Espanha e Portugal (Ourense, 1992) e da Comissão Organizadora do V.º e do VI.º Colóquios Galaico-Minhotos (Braga, 1994; Ourense, 1996). Reorganizou o Arquivo Histórico da Misericórdia de Ponte de Lima, e promoveu a publicação do respectivo catálogo. Em 1995, fez o levantamento do Património Cultural, situado entre Caminha e Esmoriz, para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira. É autor de cerca de centena e meia de títulos, entre livros, estudos e artigos publicados em diversas revistas. Proferiu já várias conferências, em congressos e colóquios, em Portugal e no estrangeiro. Por deliberação unânime de 27 de Janeiro de 1997, a Câmara de Ponte de Lima atribuiu-lhe a "Medalha de mérito cultural" que lhe foi entregue no dia 4 de Março do mesmo ano, na sessão solene comemorativa da fundação da vila."
Autor:

Concelho do autor:

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Local de Edição:

ISBN

0871-3332

Excertos

“CARTA ENVIADA À RAINHA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA
Senhora
A Câmara Municipal de Vianna do Minho não ousaria apresentar-se perante o Throno a pedir huma Graça importante, se lhe não servisse escusa a Munificencia de Vossa Magestade.Os Habitantes de Viana, Senhora, desejão que o Título de Villa se mude no de Cidade.
Desde tempos antigos Antepassados de Vossa Magestade lhe dérão o de Notavel, com assento em Cortes, gosando os Moradores das prerrogativas de Infanções. Nos tempos modernos não tem deslusido seu lustre.
Depois da Invasão Francesa foi huma das primeiras terras que proclamou os Direitos do Augusto Avô de Vossa Magestade; e o impulso, que deo à Santa Causa da Independência, muito concorreo para seu bom exito.
em 1834 o Regimento de suas Milícias foi o único Corpo que completo com Estado Maior, e Bandeira, acclamou Vossa Magestade, indo com as Tropas fieis tomar a Praça de Valença, e restaurar a Província, merecendo ser conservado como Batalhão Nacional, e os elogios de Vossa Magestade, em Portaria do MInistério da Guerra de 14 de Abril de 1834.
No glorioso Mocvimento de 27 de Janeiro, com sincero, e indisivel enthusiasmo seus Cidadãos levantarão a Carta Constitucional, e se oferecerão a tomar as armas para sustentar os Direitos de Vossa Magestade, e a proclamada Constituição, e o Governo estabelecido.
por sua situação, extensão, bellos Edifícios publicos, e particulares, por seu porto, Castello, e importancia comercial, e pelos rendimentos que dá ao Estado, e riquesa de seus Habitantes não desmerece o Titulo, que pertende.
A Câmara Municipal, Senhora, fundada, primiero na Generosa Liberalidade de Vossa Magestade, e depois nas qualidades que revestem a Villa de Viana, e leaes sentimentos de seus Cidadãos
Implora a Graça de lhe
ser conferido o título de
= Cidade de Viana =
Viana em Camara 27 de Setembro de 1845
Francisco Manuel da Rocha Peixoto
Presid.e
João Loureiro Affonso
Fiscal
João Martins Vianna
Bento Joze da Cunha
Gaspar da Rocha Paes de Barros Cação
José Alz. Vianna

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