Excertos

As iniciativas de António Augusto de Aguiar foram audazmente prosseguidas pelo seu sucessor na pasta das Obras Públicas, Comércio e Indústria Emídio Júlio Navarro (1886-1889) que criou novas escolas, ampliou as já existentes dotando-as com mobília e material didáctico aperfeiçoado, mandou construir ou adquirir edifícios aperfeiçoados para algumas delas, criou novas disciplinas e recrutou no estrangeiro pessoal devidamente habilitado para este nove ramo do ensino. Foi também com este ministro que, pela primeira vez em Portugal se legislou sobre o ensino profissional feminino, ao criar na Escola Marquês de Pombal duas secções — obras de agulha e trabalho de pintura — com o objectivo de preparar as alunas para a execução de lavores femininos.

Entre as várias reformas que levou a cabo, por Decreto de 23 de Fevereiro de 1888 (Diário do Governo n,° 44 de 24-2-L888.), Navarro aprovou o Regulamento das escolas industriais e das escolas de desenho industrial, destinando-se estas a ministrar o ensino do desenho com aplicação à indústria ou indústrias predominantes nas localidades onde se achassem estabelecidas, O ensino do desenho dividir-se-ia em dois graus: elementar ou geral (destinado a crianças de ambos os sexos, de seis a doze anos de idade e a adultos que desejassem preparar-se para a matrícula no desenho industrial) e industrial ou especial (destinado a adultos de ambos os sexos, aprendizes operários e mestres de várias indústrias e ofícios) (art.° 4.°). O desenho elementar distribuir-se-ia por duas classes: preparatório e complementar (art.° 5°). O desenho industrial compreenderia três ramos: ornamental, arquitectural e mecânico (art.° 9.°).

As escolas industriais teriam como objectivos: ministrar noções úteis aos operários; dar instrução preliminar aos indivíduos que se destinassem aos cursos industriais; habilitar com o ensino especial técnico, teórico ou prático, os indivíduos que pretendessem dedicar-se, como contra-mestres, mandadores ou operários, a qualquer indústria; e, finalmente, ensaiar, por ordem do Governo ou a pedido de particulares, os aparelhos, matérias e processos susceptíveis de vantajoso emprego na indústria e divulgar os aperfeiçoamentos que pudessem ser introduzidos na indústria (art.° 39).

Foi assim que Emidio Navarro criou várias escolas industriais e de desenho industrial, entre as quais a de Viana do Castelo, conforme o decreto que a seguir se transcreve:

«Usando da autorização concedida ao Governo pelo decreto, com força de lei, de 20 de Setembro de 1864, e visto o disposto no § único do decreto de 3 de Janeiro de 1884: hei por bem decretar o seguinte:
Artigo I.° — É criada urna escola de desenho industrial em cada uma das seguintes localidades: Bragança, Faro, Figueira da Foz, Leiria, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real.

§ único. — Estas escolas terão por fim ministrar o ensino do desenho com aplicação à indústria ou indústrias predominantes na localidade.
Artigo 2.° — Cada uma das escolas de que se trata terá um professor provido em harmonia com o que preceitua o § único do artigo 4.° do decreto de 3 de Janeiro de 1884.

Artigo 3.° — Janto de cada mna das referidas escolas serao estabelecidas pequenas oficinas necessárias para o ensino manual dos alunos.
Artigo 4.° — Será inscrita no orçamento do Estado para o ano económico de 1888-1889 averba necessária para a dotação e pessoal das escolas criadas por este decreto.

Os ministros e secretários de estado dos negócios da fazenda e das obras públicas, comércio e indústria, assim o tenham entendido e façam executar. Paço, em 13 de Junho de 1888— REI — Marianno Cyrillo de Carvalho — Emygdio Julio Navarro» (Diário do Governo n,° 185 de 16-8-1888)

(pp 22/23 – M.el Inácio Rocha)

SOMOS UMA ESCOLA ABERTA

DISCURSO PROFERIDO, NA SESSÃO DE ABERTURA DAS COMEMORAÇÕES DO CENTENÁRIO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE MONSERRASE PELA Drª ROSALINA MARTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO:

Se não é uma originalidade a comemoração do centenário duma escola secundária, não é, com certeza, uma comemoração frequente.
Primeiro, porque há cem anos no eram abundantes as escolas de nível
secundário.
Em segundo lugar porque não dispõem as escolas de recursos de excepção,
nem orçamentais nem humanos, para promoverem com a dignidade merecida,
o que compete fazer numa comemoração centenária.
A Escola Industrial e Comercial, hoje Escola Secundária de Monserrate, tem raízes grandes e fortes, criou compromissos tão poderosos, deixou em tantos alunos e professores o sentido to agudo de responsabilidade que não pode, mesmo sem recursos de excepção, enjeitar na vida da cidade e até da região, este ano centenário, que hoje, nesta sesso, com a presença solene de V. Ex.’ aqui inauguradas.
Esta escola é diferente, cultiva a diferença e quer continuar a ser diferente…
Esta escola não sabe nem quer fechar-se na rotina cómoda de ensinar matérias de compêndios.
Esta escola não sabe e quer continuar o processo educativo como aventura fascinante de responsabilização e libertação quotidianas da Comunidade escolar implica e envolve os que aqui trabalham, os que por aqui passaram e todos aqueles que podem ser tocados pela dinâmica desta Escola.
Assumir o binómio responsabilidade/liberdade tem sido o grande objectivo
do processo pedagógico da Escola Secundária de Monserrate.
Colocada num espaço periférico, longe do prestigio da capital, este estabelecimento de ensino, tem sabido criar a sua própria imagem, tem sabido estabelecer relações e desenvolver iniciativas que fazem dele, no espaço nacional uma escola louvada ou censurada, mas sempre uma escola conhecida.
A Escola de Monserrate foi e é pioneira nas práticas da Escola aberta, na busca pertinente ou impertinente de relações úteis com o meio, no aprofundamento dos laços culturais, na pesquisa e na experimentação de procedimentos técnico-pedagógicos até com escolas da vizinha Galiza.
Vamos cumprir o centenário, O que nos falta em meios sobeja-nos em vontade, para darmos dimensão, prestígio e intemporalidade a este nosso centenário. Não queremos reduzir o centenário a um conjunto de episódios precários e festivos. Queremos, como é timbre e tradição desta nossa Escola, promover e articular iniciativas com a cidade e com a região, deforma institucionalizada ou não, para deixarmos marcas duráveis de prestígio e dignidade.
Este é um ano abundante de centenários. Comemora-se o 5° centenário dos Descobrimentos, o primeiro centenário do Jornal de Notícias e da primeira edição de «Os Maias,>, e hoje, exactamente hoje, e por sinal a esta hora, no n.° 4 do Largo de S. Carlos em Lisboa, faz cem anos que nasceu Fernando Pessoa, essa figura dramaticamente incómoda da cultura mundial.
Temos um plano de actividades que articula e inter-activa o nosso centenário
com estas outras comemorações.
Queremos perpetuar a dinâmica da Escola, dar-lhe espaços compatíveis, espaços de segurança na área fronteira e ter aí um monumento ao Estudante.
Queremos afirmar a tradição e a competência histórica de Viana e da Escola para as artes gráficas e demonstrar esta competência num museu operacional de artes gráficas cuja manutenção seja feita pelos nossos professores e alunos. Queremos colaborar na consolidação da monumentalidade histórica de Viana, reafirmando a competência de uma caravela-réplica das caravelas de quinhentos e que possa ser, em Viana, Museu vivo e pólo de atracção Turística.
Queremos dramatizar na Praça da República — o melhor auditório de
Viana — o jantar do Hotel Central de «Os Maias», com mostra de trajos e
costumes fidalgos e populares de há cem anos.
Queremos perpetuar o centenário em peças cerâmicas para que seja nítida
importância histórica das artes cerâmicas em Viana e também na Escola,
Queremos organizar um ciclo de conferências quer além de incluírem os temas centenários se orientam também para as perspectivas de desenvolvimento
de Viana e da Região.
Queremos promover concertos, exposições, sessões de cinema que comprometam a Escola e a Comunidade,
Queremos um livro-histórico do centenário que seja testemunho do passado
e do presente para ser estímulo do futuro.
E também queremos obviamente a grande festa. Vamos estar no cortejo da Sr. a da Agonia e vamos estar a partir de hoje, nas outras festas da cidade. Não queremos é estar sozinhos como Escola-fechada, como instituição reservada ou secreta que esta Escola nunca foi.
Garantimos hoje aqui, perante ‘V. Ex?’ nesta sessão solene que abre o centenário, a grande disponibilidade dos que vivem e viveram esta Escola para perpetuarem as Comemorações.

Sr. Governador Civil
Sr. Presidente da Cmara –
Sr. Representante do Bispo de Viana do Castelo
Sr. Presidente da Junta de Freguesia
Ex.m Autoridades civis e militares

Caríssimos colegas, funcionários e alunos, minhas senhoras, meus senhores, aqui deixamos os nossos agradecimentos pela vossa presença, até porque sabemos que ela é o aval necessário para darmos corpo aos nossos projectos. Todos nós seremos demais para tornarmos a Escola mais activa e participativa, para fazermos de Viana e da sua região a terra próspera e boa que todos desejamos.

(pp.166/168)