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Fundação de Viana – O Foral de D. Afonso III

Nesta obra constituída por cinco capítulos, o autor começa, no capítulo I, por situar, no momento histórico, a concessão do foral a Viana por D. AfonsO III – 1258.
No capítulo II, intitulado “A génese do foral,o autor recua ao ano de 1130, ano de outorgação do foral a Numão, considerando ser esse o documento que viria a ser expandido, com as necessárias adendas e alterações, aos vários concelhos do Alto Minho,nomeadamente ao de Viana, que viria a ser conhecido em duas versões: a primeira, de 18 de Junho de 1258, e a segunda ,de 1261, a versão definitiva, não se podendo, contudo, afirmar que o verdadeiro é o de 1258 e não o de 1261, ou o inverso.Os documentos são autênticos e ambas as versões são verdadeiras, correspondendo a importantes momentos da história de Viana.
“A organização do município segundo o foral de Viana” foi o título escolhido para o Capítulo 3.Neste capítulo, o autor, depois de definir o alcance do foral, explicita a organização, a hierarquia social, as receitas e a administração da justiça no município.
Segue-se um “Apêndice documental”, capítulo 4, constituído numa parteI por transcrições do original B do foral (versão de 1258), pela”Carta de foro concilii de Vian in foce Limie”, documento em latim, e pela sua TRADUÇÃO;a parte II integra um documento assinado pelo cronista Fernão Lopes e que é a resposta “A requerimento do concelho de Viana, favoravelmente despachado por El-Rei D.Duarte, Fernão Lopes passa uma pública forma do foral de Viana, assim como do alvará, de 13 de Maio de 1316, em que D.Dinis reduz a renda a pagar anualmente pelo município.”
O capítulo 5 “VOCABULÁRIO” explicita o sentido de termos utilizados nos vários capítulos.
A obra termina com REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS do foral de Viana de 1258 e de 1262.

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Conheça o autor

"António Matos Reis nasceu nos arredores de Ponte de Lima, em 21 de Abril de 1943, e reside e trabalhou em Viana do Castelo, desde 1975 até à data de aposentação. É mestre em História pela Universidade do Minho, apresentando uma dissertação em História Medieval, posteriromente publicada em 1991, com o título "Origem dos Municípios Portugueses". Tal obra veio a tornar-se uma referência obrigatória para quantos se debruçam sobre a história do municipalismo em Portugal. Obteve o doutoramento, em 2004 com a defesa de tese sobre "Os Concelhos na primeira dinastia". Especializou-se em Museologia, na U.I.A. de Florença, em 1977, e pós-graduou-se em Estudos Especiais de História e Crítica de Arte, na mesma Universidade, em 1984. A sua actividade profissional repartiu-se até à data de aposentação, entre o ensino secundário oficial (1966 - 1999) e a direcção do Museu Municipal de Viana do Castelo (1989 - 2006). Neste museu exerceu o cargo de Conservador. Foi também Director do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural da Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 10 de Maio de 1990 até 31 de Dezembro de 1993. Tem exercido funções de direcção em várias associações: Vice-Presidente e depois Presidente da Direcção do Centro de Estudos Regionais; Secretário-geral e depois Vice-Presidente do Instituto Cultural Galaico‑Minhoto; sócio fundador e membro da Comissão Instaladora do Instituto Limiano - Museu dos Terceiros; sócio fundador, membro da comissão instaladora e Presidente da Direcção da Associação de Jornalis­tas e Homens de Letras do Alto Minho. É membro de várias associações, entre as quais se destacam: a Sociedade Portuguesa de Estudos Medie­vais; a Sociedade de Museologia, de Florença; o ICOM (International Council of Museums); a APOM (Associação Portuguesa de Museologia); a ASPA; a APH; a APAC. Foi Presidente da Comissão Organizadora das IV Jornadas Regionais sobre Monumentos Histórico‑Militares (Valença, 1984); membro da Comissão Organizadora do Congresso sobre a Ordem de Cister em Espanha e Portugal (Ourense, 1992) e da Comissão Organizadora do V.º e do VI.º Colóquios Galaico-Minhotos (Braga, 1994; Ourense, 1996). Reorganizou o Arquivo Histórico da Misericórdia de Ponte de Lima, e promoveu a publicação do respectivo catálogo. Em 1995, fez o levantamento do Património Cultural, situado entre Caminha e Esmoriz, para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira. É autor de cerca de centena e meia de títulos, entre livros, estudos e artigos publicados em diversas revistas. Proferiu já várias conferências, em congressos e colóquios, em Portugal e no estrangeiro. Por deliberação unânime de 27 de Janeiro de 1997, a Câmara de Ponte de Lima atribuiu-lhe a "Medalha de mérito cultural" que lhe foi entregue no dia 4 de Março do mesmo ano, na sessão solene comemorativa da fundação da vila."
Autor:

Concelho do autor:

Editora:

Data de Edição:

Local de Edição:

ISBN

972-9397-14-7

Excertos

1-O momento histórico
Em 18 de Junho de 1528 era outorgado o foral de Viana por D.Afonso III, aquele rei que poucos anos depois, a 1 de Agosto de 1625, se lhe referia, dizendo« sabede que amo muito essa villa de Viana assi como hua das villas do meu reino que muito amo». Esta declaração de amor pela jovem povoação da foz de Lima não significa, porém, que Viana nascesse de um devaneio lírico do monarca, embevecido com as inegáveis encantos da terra e das suas gentes, os sortilégios do rio Lima ou as delícias e mistérios do oceano, em que ainda hoje os vianenses de boa cepa se revêem com orgulho.
(…)
Em síntese, podemos afirmar que as cartas de foral outorgadas a estes municípios, concedendo-lhes autonomia na condução dos próprios destinos e estabelecendo normas fiscais, judiciais e penas específicas, proporcionavam a criação de centros dinamizadores da actividade económica, e, ao estender a sua jurisdição a um amplo território, por cuja administração se tornavam os únicos responsáveis directos, responsabilizavam-nos pela sua defesa, tanto mais importante, quanto se encontravam em áreas de fronteira ou muito próximos.
(…)
3-A organização do município segundo o foral de Viana.
O foral é o documento em que se define o estatuto jurídico, administrativo e fiscal de um município.
Na fundação do município de Viana há duas componentes fundamentais: o território, com os seus habitantes,e as instituições municipais.
O território inicial do município de Viana dividia-se em duas partes: a vila ou póvoa onde se situava a sede do município, com o seu herdamento, isto é, o território directamente afecto aos moradores dessa vila; o termo, ou, mais exactamente, o território situado dentro do termo, linha que define a área geográfica a que se estende a jurisdição do município.
(…)

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