O Foral de Monção

O Foral de Monção

Ocupando as páginas 103 a 146 do número 10, III série da revista “Mínia”, datada de 2002, esta separata principia com uma breve introdução, em que o seu autor, António Matos Reis, refere a data de concessão do foral a Monção e o rei que o outorgou, assim como a definição de foral e a importância dos municípios como forma de organização territorial.
Seguidamente, sem qualquer numeração específica, são tratados os seguintes temas:
– Terminologia (destacando as diferenças entre concelho e município, termos que, na actualidade, são considerados sinínimos);
– Os primórdios (referindo como estava organizado o território do actual concelho de Monção antes da outorga do foral: eclesiasticamente, pertencia à diocese de Tui e repartia-se por várias paróquias; administrtativamente, era formado por coutos e honras);
– O nascimento do concelho (dos coutos e das honras aos julgados – Monção, em 1258, repartia-se por dois julgados: Pena da Rainha e Valadares)
– A outorga do foral de Monção (enquadrou-se na política seguida por D. Afonso III, de reorganização administrativa do reino);
– A data do foral (focando a existência de duas versões: uma provisória, de 1256 e a definitiva, de 12 de Março de 1261 e loais onde ficaram registadas:a mais antiga no primeiro livro de registos da Chancelaria de Afonso III; a definitiva, num pergaminho avulso);
– O nome de Monção (o couto de Mazedo viu o seu nome substituído, por ordem régia, pelo topónimo Monção, topónimo este, provavelmente, baseado em paradigmas toponímicos de além Pirinéus.)
– O termo concelhio (Se inicialmente o concelho se confinava praticamente ao anterior couto de Mazedo, no reinado de D. Dinis, ao concelho de Monção anexou-se toda a terra do julgado de Pena da Rainha. Só no tempo do liberalismo é que a terra de Valadares foi anexada a Monção).
– A dinâmica interna (na formação do concelho de Monção registam-se duas fases, a primeira correspondendo à criação de uma vila ou povoação; a segunda correspondendo ao alargamento do seu termo);
– Economia e fiscalidade (o concelho de Monção pagava ao rei trezentos morabitinos velhos, repartidos por três prestações anuais; as receitas das portagens, das coimas e de outras rendas e foros mencionados no foral revertiam para Monção; aquando da anexação de Pena da Rainha, Monção ficou com todos os direitos que o rei tinha naquela terra, excepto os do padroado, das igrejas e do tabelionado. Passaria, contudo, a pagar ao rei novecentas libras anuais, quantia que era custeada, em parte, pelas portagens, calculadas por cargas; os cavaleiros que não participassem no fossado, pagavam cinco soldos);
– A justiça (certos delitos praticados estavam sujeitos ao pagamento de coimas: furto; violação da autonomia ou desrespeito do direito de asilo; homicídio; rouso; rapto; estranho prender homem de Monção; violação de domicílio; abandonar o marido; penhora indevida; ferir em reunião pública; estranho descavalgar cavaleiro de Monção; agredir com espada; ferir mulher alheia; trespassar com a lança; agredir com lança sem trespassar; causar chaga nos ossos expostos; descavalgar cavaleiro de outra terra; habitante de Monção prender homem de fora; abandonar a esposa).
Segue-se a transcrição, em latim, do foral de Monção de 12 de Março de 1261, a avença pela qual o rei anexa ao município de Monção o julgado de pena da Rainha, datada de 4 de Junho de 1305, e a tradução, para português, do mencionado foral.
O estudo é enriquecido com a inclusão de mapas (mapa genealógico dos forais do grupo de Salamanca-Numão em que se inclui o de Monção; localização, no mapa do território nacional dos forais do grupo de Numão em que se integra o de Monção; mapa comparativo dos confirmantes das duas versões do foral de Monção) tabelas (tabela contendo os tipos de delitos sujeitos a coimas, respectivas coimas e destinatário) e com duas imagens contendo a reprodução do foral de Monção, conforme se encontra no livro da Chancelaria de D. AFonso III.

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Conheça o autor

António Matos Reis

"António Matos Reis nasceu nos arredores de Ponte de Lima, em 21 de Abril de 1943, e reside e trabalhou em Viana do Castelo, desde 1975 até à data de aposentação. É mestre em História pela Universidade do Minho, apresentando uma dissertação em História Medieval, posteriromente publicada em 1991, com o título "Origem dos Municípios Portugueses". Tal obra veio a tornar-se uma referência obrigatória para quantos se debruçam sobre a história do municipalismo em Portugal. Obteve o doutoramento, em 2004 com a defesa de tese sobre "Os Concelhos na primeira dinastia". Especializou-se em Museologia, na U.I.A. de Florença, em 1977, e pós-graduou-se em Estudos Especiais de História e Crítica de Arte, na mesma Universidade, em 1984. A sua actividade profissional repartiu-se até à data de aposentação, entre o ensino secundário oficial (1966 - 1999) e a direcção do Museu Municipal de Viana do Castelo (1989 - 2006). Neste museu exerceu o cargo de Conservador. Foi também Director do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural da Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 10 de Maio de 1990 até 31 de Dezembro de 1993. Tem exercido funções de direcção em várias associações: Vice-Presidente e depois Presidente da Direcção do Centro de Estudos Regionais; Secretário-geral e depois Vice-Presidente do Instituto Cultural Galaico‑Minhoto; sócio fundador e membro da Comissão Instaladora do Instituto Limiano - Museu dos Terceiros; sócio fundador, membro da comissão instaladora e Presidente da Direcção da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Alto Minho. É membro de várias associações, entre as quais se destacam: a Sociedade Portuguesa de Estudos Medievais; a Sociedade de Museologia, de Florença; o ICOM (International Council of Museums); a APOM (Associação Portuguesa de Museologia); a ASPA; a APH; a APAC. Foi Presidente da Comissão Organizadora das IV Jornadas Regionais sobre Monumentos Histórico‑Militares (Valença, 1984); membro da Comissão Organizadora do Congresso sobre a Ordem de Cister em Espanha e Portugal (Ourense, 1992) e da Comissão Organizadora do V.º e do VI.º Colóquios Galaico-Minhotos (Braga, 1994; Ourense, 1996). Reorganizou o Arquivo Histórico da Misericórdia de Ponte de Lima, e promoveu a publicação do respectivo catálogo. Em 1995, fez o levantamento do Património Cultural, situado entre Caminha e Esmoriz, para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira. É autor de cerca de centena e meia de títulos, entre livros, estudos e artigos publicados em diversas revistas. Proferiu já várias conferências, em congressos e colóquios, em Portugal e no estrangeiro. Por deliberação unânime de 27 de Janeiro de 1997, a Câmara de Ponte de Lima atribuiu-lhe a "Medalha de mérito cultural" que lhe foi entregue no dia 4 de Março do mesmo ano, na sessão solene comemorativa da fundação da vila."

Viana em 1517 – Urbanismo, Demografia, Sociedade

DeAntónio Matos Reis

Matos Reis apresenta-nosm, nesta obra, um estudo dividido em quatro temas, todos eles referentes à cidade de viana nop primeiro terço do século XVI, com incidência na data de 1517: a paisagem urbana; a sociedade; a onomástica; trancrição da “finta para a construção da ponte sobre o Guadiana”.

Após a introdução, centrada na segunda finta, lançada por D. Manuel, sobre os habitantes de Viana, a fim de custear as obras da ponte sobre o rio Guadiana e no “rol de arrecadação” da mesma, documento manuscrito, composto por dois cadernos, com um total de sessenta e cinco folhas e que constitui uma preciosa fonte de informação sobre a tecitura urbana da vila, bem como sobre o panorama demográfico, económico e social, na era de quinhentos, segue-se o corpo do livro que, como foi referido, se divide em quatro temas.
1- A PAISAGEM URBANA
Sobre este tema, é focada a divisão da vila em dois grandes blocos: a sede do município e as freguesias rurais. Inclui ainda informações acerca do número de famílias que habitam em cada um dos blocos e o número total de habitantes do município.
Referindo-se exclusivamente ao núcleo urbano, salienta o seu traçado geométrico dentro da muralha e os diferentes aglomaredos populacionais aí existentes. Extrapolando as informações para o exterior da muralha, focaliza os denominados “arrabaldes” e o seu progressivo alargamento, fruto de um crescimento demográfico que, após ter ocupado os espaços vazios intra-muros, se vê na necessidade de se expandir pelas zonas periféricas.

2- A SOCIEDADE
Complementando algumas informações que deixou expressas no ponto anteiror e que comprovam a convivência, numa mesma rua ou arruamento, entre pessoas pertencentes a diferentes estratos sociais, António Matos Reis, voltando ao texto da supracitada finta, refere todos aqueles que ficaram isentos do seu pagamento. Acerca das viúvas e solterias, é-nos dito que só pagariam metade do estipulado. Salienta, também, que a partir da lista, pode ser conhecido o nome de todos os chefes de família da vila e freguesias do concelho.
Inclui ainda uma referência aos privilegiados e aos “humildes”, acompanhada de vários quadros em que se discriminam os mesmos por rua onde habitam e profissão ou título.

3- ONOMÁSTICA

Neste item, bastante curioso e interessante, o autor dá-nos a conhecer pormenores sobre a onomástica vianense da época: o facto de muitos habitantes seram conhecidos por alcunha ou de terem um apelido constituído por uma referência de natureza toponímica.
Quanto a nomes próprios, entre os homens, o mais popular é João, seguido de Gonçalo e Pedro (Pêro); já entre as mulheres, como no rol só são referidas as viúvas e as solteiras, Maria é o nome mais comum. Catarina, Beatriz e Margarida, aparecem também com alguma frequência.
No que se refere a apelidos, Distingue-se Rocha, REgo e Velho, seguidos dos pertencentes a famílias conhecidas na regiâo: Barbosa, Casado (Quesado), Costa, Cunha, Ferreira… Há ainda quem seja mencionado por um epíteto mais ou menos jocoso.

4- TRANSCRIÇÃO

Como o título indica, neste ponto é feita a transcrição da “Finta para a construção da ponte sobre o Guadiana”, iniciada com o “termo de abertura”, logo seguido do “Alvará” e da listagem dos habitantes/chefes de família, mencionando-se, para cada rua, o nome do contribuinte, o apelido, a profissão ou outro dado como o facto de ser pobre, viúva, solteira ou de se tratar de um privilegiado e a contribuição que deveria pagar.

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Viana, a Cidade através do Tempo

DeAntónio Matos Reis

Esta separata do volume XVI dos “Cadernos Vianenses” apresenta um estudo sobre a origem e a evolução de Viana do Castelo. Estrutura-se em cinco capítulos, alguns dos quais ainda se subdividem. Assim, a leitura das vinte e duas páginas que compõem a publicação, oferece primeiramente ao leitor informações sobre “A implantação da Vila”,município que nasceu por vontade e determinação régia de D. Afonso III que, em 18 de Junho de 1258, lhe outorga um foral, posteriormente reoutorgado em 1262 e as razões que motivaram a escolha da localização desse novo município. Ao focar “A povoação medieval”, o autor centra-se na carta enviada por D. Afonso III ao seu emisário (que se deslocou a Viana com o intuito de promover o povoamento da vila), aos alcaides e ao concelho de Viana; nas muralhas que envolviam a vila e prováveis datas de construção e de ampliação; no aglomerado urbano e os primórdios da sua expansão extra-muros. Sobre “A Cidade Aberta”, é focada a expansão demográfica e o incremento da actividade marítima, que acarretaram uma mudança na fisionomia de Viana: alteração dos seus limites, construção de novas ruas. Referem-se ainda aspectos de natureza social e económica (como a afluência e radicação de novos moradores, quer portugueses quer estrangeiros, que condicionarão o desenvolvimento ulterior da vila e farão acentuar as discrepâncias sociais e económicas), assim como a construção da fortaleza, durante o reinado de Filipe II de Espanha, com funções de defesa contra a pirataria e o saque dos ingleses. Seguidamente, António Matos Reis conduz-nos até aos séculos XVII e XVIII, para se deter em questões de ordem espiritual, como sejam as construções pertencentes à arquitectura religiosa, que despontam em Viana ainda no século XVI, para atingirem certa relevância no seguinte. Apresenta também as alterações que advieram da Restauração da independência, seja relativamente à economia local, seja quanto ao seu património arquitectónico militar e religioso. Merece destaque, nesta fase, o papel dos engenheiros /arquitectos militares, principais obreiros do traçado das fortificações defensivas que foram construídas na região do Alto Minho e, durante a governação do Marquês de Pombal, a fábrica de louça de Viana. No último ponto, o leitor é remetido para os séculos XIX e XX e, na sequência do estudo, o autor refere os melhoramentos arquitectónicos e viários a que a vila e depois cidade de Viana foi submetida (a escola primária Dr. Alfredo de Magalhães, o Palácio da Justiça,o teatro Sá de Miranda, a ponte Eiffel, a linha de caminho-de-ferro…) e o seu crescimento desordenado, verificado no último quartel do século XX, o qual tem vindo a ser corrigido pelo novo Plano de Urbanização, integrado no Plano Director Municipal.

Acompanham o estudo várias gravuras: uma reconstituição conjectural da vila na segunda metade do século XV; uma imagem, considerada a mais antiga da população; uma planta de Viana em 1759, outra de 1805 e outra ainda de 1980; e ainda uma vista aérea do centro histórico medieval, datada de 1992.

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A Verdadeira História da Elevação de Viana à Categoria da Cidade

DeAntónio Matos Reis

António Matos Reis apresenta-nos as verdadeiras razões que estão na base da elevação da vila de Viana à categoria de cidade: “a excelente situação geográfica,o desenvolvimento urbano, o progresso económico, o movimento portuário” e “a importância estratégica” da vila.
O autor refere ainda que, contrarariamente ao que se possa pensar, o patriotismo e a fidelidade dos habitantes de Viana à coroa portuguesa, tanto após a invasão francesa como em favor da Carta Constitucional ou ainda em 1834, embora aspectos importantes e que tiveram a sua quota parte de importância na decisão régia, não foram, contudo, as causas determinantes da decisão.
No “Apêndice documental” são transcritos alguns documentos relacionados com a elevação da vila de Viana à categoria de cidade:
– Sessão da Câmara de 23 de Agosto de 1845;
– Carta enviada à rainha pela Câmara Municipal de Viana;
– Informação do Governo Civil de Viana;
– Informação da Procuradoria Geral do Reino;
– Nota avulsa;
– Decreto que não chegou aser promulgado;
– Nota avulsa (II);
– Decreto de D. Maria II;
– Carta do Conselheiro de Estado Extraordinário ao Governador Civil;
– Carta do Governador Civil À Câmara Municipal de Viana;
– Carta do Governador Civil ao Ministro Secretário de Estado dos Negócios do Reino;
– Carta do Governador Civil ao Administrador do Concelho;
– Carta do Administrador do Concelho à Câmara Municipal;
– Extracto da sessão da Câmara de 29 de Janeiro de 1848;
– Extracto da sessão extraordinária da Câmara de 6 de Fevereiro de 1848;
– Pedido de informação;
– Agradecimento dos vianenses (inclui resposta da rínha);
– Carta enviada à Câmara de Viana pelos membros da deputação acima referida.

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As Regras da Ordem Militar de Avis e Outros Documentos

DeAntónio Matos Reis

Partido da consulta de dados sobre a vida interna e as regras iniciais das ordens militares, o autor empreende o estudo das regras da ordem militar de Avis, dividindo-o em dois itens: “as regras de Calatrava”; e “visitações e bulas da ordem de Avis”.

Sobre “As Regras de Calatrava”, a leitura da obra permite ficar na posse de informações como: – Local onde procurar documentos sobre a vida interna da ordem de Avis nos primeiros séculos da sua existência; – Regras da Ordem de Calatrava e de outras afins, respectiva datação e documentos que as contêm; – Breve história da origem e dos primórdios da Ordem de Calatrava, assim como as fundações resultatnes da sua expansão; – Factos de que resultou a promulgação da Regra da ordem em 1199; – Regulamento da Ordem de Clatrava, elaborado em Salvaterra no ano de 1210; – Bula pontifícia de Inocêncio III, relacionada com a Regra de 1210.

Em “Visitações de Bulas da Ordem de Avis”, António Matos Reis começa por referir os direitos e privilégios concedidos aos membros da Ordem de Avis: “o direito de fruir de todas as imunidades, liberdades e indulgências concedidas à ordem de Calatrava e confirma-lhes a posse de bens situados em Portugal”, assim como a questão da data em que esta ordem se filiou à de Calatrava: “Não é, por conseguinte, verdade que o ano de 1213 seja o da filiação da ordem de Avis em Calatrava, como, guiadas por velhos cronistras, afirmam Aurea Mur e Emma Solano Ruiz, uma vez que ela aparece já suposta na bula de 1201”. Refere também as visitações realizadas ao mosteiro de Avis, nomeadamente a que o Mestre de Calatrava empreendeu em 22 de Agosto de 1238, acompanhado pelo abade de Sotos Albos; a do enviado do Mestre de Calatrava, Frei Lourenço Anes, em 1342; a do comendador-mor de Calatrava, Pedro Esteves, em 7 de Agosto de 1346, para finalizar com a apresentação dos factos históricos que ocasionaram não só a independência da Ordem da AVis da de Calatrava como também as alterações que se verificaram na organização da vida interna da Ordem portuguesa, no decorrer dos séculos seguintes.

A conclusão, que precede o apêndice documental, sintetiza a história estatutária da Ordem de Avis e a evolução da mesma, desde a sua fundaçãop até ao século XVI.

O “Apêndice Documental” contém a transcrição, em latim, da “Bula de Alexandre III confirmando aos freires de Calatrava, que vivem sob a observância cisterciense, os bens e a regra”, de 25 de Setembro de 1164 e da “regra dos freires de Salvaterra”, datada de 1210.

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O Primeiro Foral de Barcelos

DeAntónio Matos Reis

Obra que, como o título indica, apresenta um estudo detalhado sobre o primeiro foral concedido a Barcelos.
Sem prefácio ou qualquer outra nota introdutória, o autor debruça-se, primeiramente, sobre questões relacionadas com a posição geográfica da actual cidade e sua contribuição para o desenvolvimento da mesma, para de seguida versar sobre o momento histórico em que lhe foi concedido o primeiro foral (época em que Barcelos era um dos locais preferidos para os viandantes passarem o rio Cavado, o que atraiu população àquela zona. Para tal concorreu ainda a existência de extensas terras férteis e a necessidade de se estabeleceram regras e meios de propiciar condições de estabilidade e de segurança à população que ia crescendo) e a data em que tal ocorreu (à versão existente que é a que foi confirmada por D. Afonso II falta-lhe a data. Todavia, outros dados permitem situar a outorga do primeiro foral entre 1156 e 1167. Matos Reis acaba por situá-la entre 1166 e 1167). As obrigações e direitos dos habitantes (um estatuto jurídico igual ao dos habitantes de Braga, assim como o pagamento de iguais coimas e da décima de todos os rendimentos do trabalho), a protecção dos burgueses (“não eram obrigados a dar fiador por nenhuma infracção ou delito, para que estivesse prevista uma pena inferior a dois soldos”; “não se aplicam penas às aferições ou às aferições de medidas”; “protege-se a segurança nas deslocações”; “as causas relativas às herdades que os moradores possuírem fora do termo serão julgadas pelo foro da vila”; “é proibido fazer penhoras indiscriminadamente, admitindo-se apenas as que se destinarem a reivindicar o pagamento de dívidas”; “limita-se a obrigação de «carreira» por parte dos moradores, designadamente em regime gratuito ou oneroso para os donos dos animais de tiro”; e “nada mais os moradores eram obrigados a ceder, nem as trebolhas – os odres ou sacos –, nem as carroças – liteiras –, nem qualquer outra coisa, a não ser de livre vontade”), os confirmantes (três juízes, dois superiores religiosos e o mordomo régio, D. Gongalo Mendes de Sousa) e a confirmação de D. Afonso II, em 1218, são outros dos aspectos igualmente referenciados.
As páginas finais contêm uma reprodução do foral, acompanhada pela transcrição do texto e respectiva tradução.
No fim de várias páginas, existem notas de rodapé, tanto de natureza bibliográfica como explicativas.

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Pero do Campo Tourinho – Entre o Sucesso e a Desgraça

DeAntónio Matos Reis

A obra, constituída por duzentas e cinco páginas e abundantemente ilustrada (incluindo o fac-simile de parte do processo contra Pero do Campo Tourinho), divide-se em duas partes. A primeira compreende o estudo propriamente dito da vida de Pero do Campo Tourinho. A segunda é um arquivo documental sobre o vianês a quem António Matos Reis dedica o estudo.
Ao longo da leitura dos diferentes pontos da primeira parte, são fornecidas ao leitor informações como:
– As origens vianesas de Pero do Campo Tourinho;
– A organização da capitania de Porto Seguro;
– O desenvolvimento da referida capitania;
– Dificuldades e problemas que Pero do Campo Tourinho teve de enfrentar enquanto capitão donatário de Porto Seguro;
– O processo contra o Capitão Donatário;
– O juízo final sobre o processo instaurado a Pero do Campo Tourinho.

Como documentos, o autor achou por bem apesentar os seguintes:
– Carta de Doação da Capitania de Porto Seguro;
– Foral da Capitania de Porto Seguro;
– Carta de Pero do Campo Tourinho a D. João III;
– Processo contra Pero do Campo Tourinho.

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Autor:	António Matos Reis
Concelho do autor:	Ponte de Lima
Editora:	Câmara Municipal de Monção
Data de Edição:	2002
Local de Edição:	Monção

Prefácio

“Monção deve a sua existência como município ao foral outorgado por D. AFonso III, cuja versão definitiva tem a data de 12 de MArço de 1261.
Foral é o nome que se dá qaquele documento através do qual uma localidade adquiri a categoria de municíupio. esses documentos designavam-se inicialmente de diversos modos, mas a partir da terceira década do século XIV generalizou-se a designação de foral, que se tornou universal nos últimos decénios do século XV.
Os municípios construíram, no seu conjunto, a forma mais adequada que os nossos monarcas encontraram para organizar o território, para o defender e para incrementar o seu desenvolvimento económico. Vem a propósito a afirmação de Alexandre Hjerculano, segundo o qual «O estudo do município, nas origens dele, nas suas modificações, na sua significação como elemento pol~itico, deve ter para a geração actual subido valor histórico, e muito mais o terá algum dia, quando a experiência tiver demonstrado a necessidade de restaurar esse esquecido mas indispensável elemento de toda a boa organização social». De facto, segundo outro insigne historiador «A história do povo é a história das instituições municipais.»”

Excertos

“A dinâmica interna

Deixando de lado o caso de Valadares, verificamos que na formação do concelho de Monção, diversamente do que sucedeu com outros, como Viana e Valença, se registam duas fases:
– A primeira fase corresponde à criação de uma vila ou povoação – assim a designa o foral – que se torna a sede do novo município, com um epaço agrário à sua volta, que se destina a ser fruído directamente pelos habitantes desta vila, o qual neste foral se designa simplesmente como “herdade própria” (enquanto no foral de Viana se diz “herdamento”) e aqui é constituído pela superfície rural do antigo couto de Mazedo com o acrescento de uns casais de Longos Vales.
A vila passava a ser a sede administrativa do concelho, nela residindo o juíz, os alcaides e os funcionários que prestavam serviço ao concelho, designadamente o porteiro, responsável pela cobrança das portagens e pela arrecadação dos outros impostos e receitas do município. Seriam também os habitantes, especificamente os “homens-bons” da vila que de ordinário participavam nas assembleias comunitárias – o “concelho apregoado” – em que se elegiam os governantes e tomavam as decisões em relação aos problemas mais graves. Os moradores deviam concentrar-se dentro da vila, para facilitar a manutenção da ordem pública, o funcionamento da economia e da defesa.
Não encontramos referência ao delegado do rei, presente na fase inicial da vida de vários municípios e frequentemente designado por “povoador”, que tinha o encargo de promover o afluxo de moradores, distribuir os lotes de terrenos para a construção ds habitações e seus anexos e para a instalação das hortas, e disciplinar o crescimento urbano.
Essencial para a defesa da povoação e do território adjecente era a construção das muralhas e a sua guarnição. As muralhas de Monção estavam a ser construídas em 1280, quando, no início do reinado de D. Dinis, num mandado que assinou em Ponte de Lima, ordenou ao casteleiro e ao porteiro de Monção que não cobrassem anúduva aos moradores de Correlhã e de outros coutos pertencentes à Igreja de Santiago de Compostela. A anúduva, segundo a opinião mais generalizada, era o serviço prestado na construção e reparação de castelos, muralhas, torres, fossos, etc. Complementar da obrigação da anúduva era a obrigação do fossado. O fossado era a participação numa expedição armada contra os inimigos. Como a principal obrigação militar dos moradores era a de defender a sua vila, a obrigação do fossado apenas abrangia um terço dos habitantes em cada ano e concretizar-se-ia apenas na companhia do Rei. A participação do fossado, quando não se concretizasse, era substituída pelo pagamento de um tributo, por esse motivo chamado fossadeira. A obrigação de participar no fossado impendia apenas sobre os cavaleiros vilãos. Em contrapartida, os cavaleiros estavam isentos da obrigação de dar pousada, que impendia sobre os peões, a requisição do juiz. No foro militar, com efeito, os moradores distribuíam-se em duas categorias: os peões que participavam a pé nas actividades bélicas e os cavaleiros vilãos – aqui designados simplesmente como milites – que participavam na guerra a cavalo.
– A segunda fase da organização do município de Monção consistiu no alargamento do seu termo.
Característica geral dos municípios de fronteira, a que foi concedido um foral do mesmo tipo, era a amplidão do alfoz territorial. Tratava-se de organizar uma vasta área, centralizando a sua administração, e de promover a sua defesa colectiva, organizando-a a partir da vila fortificada, e, ao mesmo tempo, de proporcionar ao concelho os meios necessários para obviar ao pagamento das mais diversas despesas, através da percepção dos vários impostos, tributos, rendas e coimas a que os munícipes estavam obrigados. O Rei transferia para o concelho o direito e a obrigação de cobrar essas receitas, em troca do pagamento de uma renda ou censo anual a que o concelho ficava sujeito. Assegurava, assim, em cada ano, uma entrada certa nos cofres régios, ultrapassando as limitações de uma administração directa, muitas vezes ineficaz. Estimulava os municípios a desenvolverem-se economicamente e a tornarem-se eficientes na manutenção da ordem pública, de modo a aumentar as receitas provenientes das rendas e tributos que oneravam a produção agrícola e as outras actividades económicas, e das coimas aplicadas às infracções cometidas dentro do termo do município. (…)”

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