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Os Forais Antigos de Melgaço, Terra de Fronteira

O autor, António Matos Reis, principia por referir a localização geográfica de Melgaço, salientando que o seu foral se conta entre os mais antigos do reino. Outorgado por D, Afonso Henriques, já nos seus últimos anos de vida, e negociado por D. Sancho, ainda tutelado pelo pai, não são muito claras as circunstâncias históricas do seu aparecimento.

Apontam-se como hipóteses, a realização de acções militares que o rei já tinha em mente, na zona, ou então motivos relacionados com o povoamento da região.

O foral propriamente dito segue o modelo do de Ribadávia, baseando-se este no de Sahagún (1085).

Seguidamente, são fornecidos alguns dados sobre Sahagún, o seu primeiro foral e a sua importância, na época, como centro religioso de Leão, ao que se segue uma menção aos motivos que levaram Afonso VII a conceder aos burgueses que se instalaram à volta do mosteiros ali fundado, uma nova “carta de foros”. A fim de sanar por completo as discórdias entre o concelho e o mosteiro, Afonso X outorgou uma nova carta, em 1255, cujo conteúdo se baseia na anterior e no primitivo foral, contendo ainda as disposições que regularão as relações entre o mosteiro e o concelho, com a delimitação da “esfera de acção” de cada um.

Matos Reis apresenta-çnos esta informação sobre o foral de Sahagún, para evidenciar a vitalidade económica manifestada pelo burgo, a qual, mais do que a religiosa, complementada pelas migrações dos seus habitantes, contribuiu para que este foral estivesse na base de muitos outros, entre os quais o de Melgaço.

Debruçando-se novamente sobre Melgaço, o autor coloca um enfoque especial nos destinatários deste foral (os moradores ou vizinhos do lugar de Melgaço) e na aparente dissemelhança entre o foral de Melgaço e o de Ribadávia, diferença que se esbate se nos ativermos aos conteúdos dos mesmos; apenas a carta de foro de Ribadávia contém um maior número de práticas mais rudes e bárbaras, no que diz respeito à aplicação da justiça. Refere também o tempo de vigência deste primeiro foral que em 1258 é substituído por um outro (agora tendo como paradigma o de Numão), devido à política seguida por D. Afonso III. Esta mesma política de expansão e conquista do Algarve é também sumariamente apontada no trabalho.

O estudo é concluído com 17 páginas de transcrição de documentos, sendo o texto acompanhado por três tabelas em que se apresentam, comparativamente, as taxas e coimas a pagar, segundo o foral de Ribadávia e o de Melgaço,respectivamente sobre artigos, tributos e delitos. Completam o estudo dois mapas, o primeiro com a representação genealógica dos forais derivados do de Sahagún e o segundo com a “expansão territorial do foral de Sahagún.

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Conheça o autor

"António Matos Reis nasceu nos arredores de Ponte de Lima, em 21 de Abril de 1943, e reside e trabalhou em Viana do Castelo, desde 1975 até à data de aposentação. É mestre em História pela Universidade do Minho, apresentando uma dissertação em História Medieval, posteriromente publicada em 1991, com o título "Origem dos Municípios Portugueses". Tal obra veio a tornar-se uma referência obrigatória para quantos se debruçam sobre a história do municipalismo em Portugal. Obteve o doutoramento, em 2004 com a defesa de tese sobre "Os Concelhos na primeira dinastia". Especializou-se em Museologia, na U.I.A. de Florença, em 1977, e pós-graduou-se em Estudos Especiais de História e Crítica de Arte, na mesma Universidade, em 1984. A sua actividade profissional repartiu-se até à data de aposentação, entre o ensino secundário oficial (1966 - 1999) e a direcção do Museu Municipal de Viana do Castelo (1989 - 2006). Neste museu exerceu o cargo de Conservador. Foi também Director do Departamento de Desenvolvimento Económico, Social e Cultural da Câmara Municipal de Viana do Castelo, desde 10 de Maio de 1990 até 31 de Dezembro de 1993. Tem exercido funções de direcção em várias associações: Vice-Presidente e depois Presidente da Direcção do Centro de Estudos Regionais; Secretário-geral e depois Vice-Presidente do Instituto Cultural Galaico‑Minhoto; sócio fundador e membro da Comissão Instaladora do Instituto Limiano - Museu dos Terceiros; sócio fundador, membro da comissão instaladora e Presidente da Direcção da Associação de Jornalis­tas e Homens de Letras do Alto Minho. É membro de várias associações, entre as quais se destacam: a Sociedade Portuguesa de Estudos Medie­vais; a Sociedade de Museologia, de Florença; o ICOM (International Council of Museums); a APOM (Associação Portuguesa de Museologia); a ASPA; a APH; a APAC. Foi Presidente da Comissão Organizadora das IV Jornadas Regionais sobre Monumentos Histórico‑Militares (Valença, 1984); membro da Comissão Organizadora do Congresso sobre a Ordem de Cister em Espanha e Portugal (Ourense, 1992) e da Comissão Organizadora do V.º e do VI.º Colóquios Galaico-Minhotos (Braga, 1994; Ourense, 1996). Reorganizou o Arquivo Histórico da Misericórdia de Ponte de Lima, e promoveu a publicação do respectivo catálogo. Em 1995, fez o levantamento do Património Cultural, situado entre Caminha e Esmoriz, para o Plano de Ordenamento da Orla Costeira. É autor de cerca de centena e meia de títulos, entre livros, estudos e artigos publicados em diversas revistas. Proferiu já várias conferências, em congressos e colóquios, em Portugal e no estrangeiro. Por deliberação unânime de 27 de Janeiro de 1997, a Câmara de Ponte de Lima atribuiu-lhe a "Medalha de mérito cultural" que lhe foi entregue no dia 4 de Março do mesmo ano, na sessão solene comemorativa da fundação da vila."
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Excertos

“Melgaço é de todos os municípios portugueses o que se situa mais a norte e mais profundamente penetra na Galiza. O seu primeiro foral conta-se também entre os mais antigos, podendo considerar-se o último dos que foram outorgados por D. Afonso Henriques ou, pelo menos, em seu nome.

Não são muito claras as circunstâncias históricas em que apareceu o foral de Melgaço. É, porém, evidente que existiu um processo negocial e os hiatos verificados no decorrer do mesmo serão até responsáveis por que a datação ficasse ambíguan (1181 – 1185).

As negociações decorreriam sob as ordens de D. Sancho I, associado à governação nos últimos anos da vida de seu pai.

O povoador estaria já a preparar as acções militares que planeara para os primeiros anos nas margens do rio Minho, se não para estender, pelo menos para consolidar a fronteira, e interessar-lhe-ia garantir o apoio do activo grupo de migrantes que, descendo pelas margens do rio Minho, avançara mais para ocidente que outros, nos caminhos que prolongavam a estrada que atravessava o norte da Península e veio a ser conhecida pelo nome de estrada de Santiago.

O modelo que os moradores propuseram ao monarca foi o de Ribadávia, povoação que se localizava nesse caminho. A carta de foro desta localidade foi outorgada em 1164 e reproduzia a que tinha sido concedida a Allariz e iria ainda ser comunicada a outros lugares.

A mais remota referência de todos estes forais é o de Sahagún.

Sahagún situa-se a uns 70 km de Léon, num lugar onde existira uma antiga ermida dedicada aos santos mártires Facundo e Primitivo, destruída pelos invasores muçulmanos e reconstruída logo ao início da reconquista. Junto dela, Afonso III encarregou um monge fugido de Córdova de construir um mosteiro e um hospital para peregrinos. com este rei, Sahagún transformou-se no mais importante centro religioso de Leão, sendo através do seu mosteiro que as reformas litúrgicas de Cluny iniciaram a sua expansão no reino.

O monarca favoreceu o mosteiro com doações e protegeu a instalação de um aglomerado urbano onde “se ajuntaram de todas as partes do universos burgueses de muitos e variados ofícios, a saber, ferreiros, carpinteiros, alfaiates, peliteiros, sapateiros, escudeiros e homens instruídos em muitas e diversas artes e ofícios, e outrossim pessoas de diversas e estranhas províncias e reinos, como gascões, bretões, alemães, ingleses, borgonhões, normandos, tolosanos, lombardos e muitos outros comerciantes de diversas e estranhas línguas”.

O mais antigo foral de Sahagun foi outorgado em 1085 por Afonso VI, a rogo do abade Bernardo, par afomentar, ou talvez antes, disciplinar essa instalação dos moradores à volta do mosteiro. A carta é constituída por vinte e nove disposições, na sua maior parte sem qualquer ordem, que apenas existe em relação a alguns articulados, como sucede nos preceitos (4 a 8) relativos à ocupação do solo e nos (18 a 25) relativos ao homicídio e ofensas corporais. Algumas cláusulas eram bastante gravosas para os moiradores, o que justificou, mais do que uma vez, o seu levantamento contra os monges.

(…)

Sendo Melgaço uma povoação fronteiriça, foram sempre múltiplos os seus contactos com a Galiza, o que se traduziu em muitos aspectos da história local: Santa Maria da Porta, actual orago de Melgaço, evoca as grandes festas de Santa Maria do Portal, de Ribadávia, e São Facundo ou Fagundo, o santo que deu o nome a Sahagún, era o padroeiro de uma das igrejas medievais da nossa vila raiana. É natural que entre os povoadores de Melgaço se contassem agricultores e comerciantes provenientes de Ribadávia.

Entre os destinatários do foral outorgado a Melgaço, em Agosto de 1185, designados simplesmente como moradores ou vizinhos, distinguem-se os mercadores. Nada se pormenoriza sobre o estatuto social, mas supõe-se que é uniforme, fundamentalmente o mesmo dos “burgueses” ou habitantes das povoações noutros documentos designadas como “burgos”.

Propõe-se-lhes, como objectivos, que edifiquem e habitem na herdade que o rei possui no lugar de Melgaço, doando-lhes também a metade régia de Chaviães, na terra e Valadares.

Aparentemente, o foral nada t em a ver com o de Ribadávia, pois as matérias foram objecto de uma exposição e de uma redacção totalmente diferente; mas o mesmo não se dirá em relação aos conteúdos que são, em grande parte, semelhantes, como se pode verificar no mapa comprovativo que anexamos a este estudo. (…)”

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