Excertos

“1- A RODA DOS EXPOSTOS E OS HOSPÍCIOS

Uma das vertentes assistenciais que melhor consubstanciou o espírito pretensamente solidário e, ao mesmo tempo, populacionista do poder liberal relaciona-se com a protecção à infância desvalida, sobretudo às crianças abandonadas, vulgarmente designadas por expostas, enjeitadas ou postiças, cuja origem familiar se desconhecia.
Em Portugal, as leis de protecção aos expostos aparecem-nos quase desde o dealbar da nacionalidade. O mais antigo hospício português para educar expostos foi instituído em Lisboa no século XIII, por D. Beatriz, mãe de D. Dinis.
Em 1359, foi fundado o Hospital de Santa Maria dos Inocentes, “para criar as crianças, filhos de mulheres que os enjeitavam por ocultarem o delito com que se profanaram”.
Com a criação das Misericórdias por D. Leonor, a assistência aos expostos que, até aí, era considerada obrigação dos Concelhos, estando por isso entregue às Câmaras, passou a ser feita pelas Misericórdias. Posteriormente, por toda a parte apareceram as casas para receber os expostos e os ermitãos e ermitoas consagravam-se à recolha de meninos perdidos, percorrendo todo o reino nesta missão de caridade. Eram os chamados “meninos de ninguém”.
No entanto, a mais importante norma legislativa sobre as crianças recém-nascidas abandonadas, foi a Ordem Circular da Intendência Geral da Polícia de 10 de Maio de 1783, no reinado de D. Maria I, subscrita por Diogo Ignácio Pina Manique e enviada a todos os provedores das diferentes comarcas. O panorama de abandono era de tal ordem generalizado e deprimente que esta Ordem Circular recomendava aos provedores das comarcas para se deslocarem, pessoalmente, a todas as suas terras e, em cada uma delas, estabelecerem uma casa onde se pudessem expor as crianças, sendo criadas à custa dos concelhos e dos povos que lhes deram o ser, até à idade dos 7 anos. Pina Manique lembrava o importante número anual de infanticídios que desta forma se evitaria e, ainda, “evitar o comércio dos enjeitados feito em larga escala pelos espanhóis da raia que levavam para suas casas crianças portuguesas”.
Embora alguns autores apontem o início do século XVIII como data da criação da Roda dos Expostos em Viana, sabemos que ela já existia nos finais do século XVII, como se pode comprovar por uma petição que os oficiais da Câmara da vila enviaram a D. Pedro II, na qual davam conta da desordem em que andava a criação das crianças enjeitadas, em resultado da grande quantidade de crianças que continuamente se punham na Roda de Viana, muitas delas vindas de longe, dada a falta que delas havia nas terras da comarca, com grande prejuízo do povo da vila e seu termo.
Desde inícios do século XIX até 1866, data em que a Roda foi extinta e substituída pelo Hospício, foram expostas na Roda de Viana mais de seis mil crianças o que demonstra bem a dimensão local deste fenómeno social e demográfico e justifica as preocupações das autoridades locais e toda a polémica nacional e regional, gerada em torno da questão da legitimidade do abandono legal e anónimo de crianças.
Na sequência da aprovação do novo regulamento para a administração dos expostos no Distrito de Viana do Castelo, em sessão realizada no dia 22 de Março de 1866, o Governo Civil mandou às Câmaras Municipais uma circular onde comunicava que a Junta Geral havia deliberado a extinção clandestina da entrega de crianças nas Rodas do Distrito, passando a vigorar o novo regulamento que apenas permitia a exposição de crianças com menos de 7 anos, desde que fossem naturais do Distrito e estivessem em alguma das seguintes circunstâncias:
“1- Sendo filhos de mãe que não possa crial-os sem diffamação e discordia entre familias honestas;
2- Sendo filhos illegitimos de mãe indigente que não possa crial-os ainda com o subsidio;
3- Sendo encontradas expostas e abandonadas em algum logar;
4- Sendo indigentes sem parentes que por lei são obrigados a sustental-os;
5- Aquelas crianças cuja admissão no hospício for pedida perante a câmara municipal por pessoa idonea, que se obrigue por um termo a pagar em cada trimestre a quantia de 6$000 réis, ou que desde logo entregue a quantia de 120$000 réis, não sendo obrigada n’este caso a assignar termo algum”.
Teoricamente, escreve o autor que citámos, o novo regulamento originou a substituição da Roda pelo Hospício, o que representou a substituição da admissão clandestina pela admissão condicionada. De resto, o Hospício destinava-se não só a admitir expostos como também crianças abandonadas (com pais conhecidos) e indigentes. Na generalidade do concelhos, o Hospício continuou a funcionar no mesmo edifício, com algumas adaptações funcionais, nomeadamente, o desmantelamento da roda que simbolizava o abandono legal e anónimo e representava o abandono institucionalizado de crianças.
O Hospício de Viana do Castelo que se localizava na Rua do Espírito Santo, foi extinto antes de 1882, uma vez que, neste ano, a casa onde funcionara foi vendida pela Câmara em hasta pública, pela quantia de 400$000 réis.”