António Matos Reis

O autor, António Matos Reis, principia por referir a localização geográfica de Melgaço, salientando que o seu foral se conta entre os mais antigos do reino. Outorgado por D, Afonso Henriques, já nos seus últimos anos de vida, e negociado por D. Sancho, ainda tutelado pelo pai, não são muito claras as circunstâncias históricas do seu aparecimento.

Apontam-se como hipóteses, a realização de acções militares que o rei já tinha em mente, na zona, ou então motivos relacionados com o povoamento da região.

O foral propriamente dito segue o modelo do de Ribadávia, baseando-se este no de Sahagún (1085).

Seguidamente, são fornecidos alguns dados sobre Sahagún, o seu primeiro foral e a sua importância, na época, como centro religioso de Leão, ao que se segue uma menção aos motivos que levaram Afonso VII a conceder aos burgueses que se instalaram à volta do mosteiros ali fundado, uma nova “carta de foros”. A fim de sanar por completo as discórdias entre o concelho e o mosteiro, Afonso X outorgou uma nova carta, em 1255, cujo conteúdo se baseia na anterior e no primitivo foral, contendo ainda as disposições que regularão as relações entre o mosteiro e o concelho, com a delimitação da “esfera de acção” de cada um.

Matos Reis apresenta-çnos esta informação sobre o foral de Sahagún, para evidenciar a vitalidade económica manifestada pelo burgo, a qual, mais do que a religiosa, complementada pelas migrações dos seus habitantes, contribuiu para que este foral estivesse na base de muitos outros, entre os quais o de Melgaço.

Debruçando-se novamente sobre Melgaço, o autor coloca um enfoque especial nos destinatários deste foral (os moradores ou vizinhos do lugar de Melgaço) e na aparente dissemelhança entre o foral de Melgaço e o de Ribadávia, diferença que se esbate se nos ativermos aos conteúdos dos mesmos; apenas a carta de foro de Ribadávia contém um maior número de práticas mais rudes e bárbaras, no que diz respeito à aplicação da justiça. Refere também o tempo de vigência deste primeiro foral que em 1258 é substituído por um outro (agora tendo como paradigma o de Numão), devido à política seguida por D. Afonso III. Esta mesma política de expansão e conquista do Algarve é também sumariamente apontada no trabalho.

O estudo é concluído com 17 páginas de transcrição de documentos, sendo o texto acompanhado por três tabelas em que se apresentam, comparativamente, as taxas e coimas a pagar, segundo o foral de Ribadávia e o de Melgaço,respectivamente sobre artigos, tributos e delitos. Completam o estudo dois mapas, o primeiro com a representação genealógica dos forais derivados do de Sahagún e o segundo com a “expansão territorial do foral de Sahagún.

Esta separata do volume XVI dos “Cadernos Vianenses” apresenta um estudo sobre a origem e a evolução de Viana do Castelo. Estrutura-se em cinco capítulos, alguns dos quais ainda se subdividem. Assim, a leitura das vinte e duas páginas que compõem a publicação, oferece primeiramente ao leitor informações sobre “A implantação da Vila”,município que nasceu por vontade e determinação régia de D. Afonso III que, em 18 de Junho de 1258, lhe outorga um foral, posteriormente reoutorgado em 1262 e as razões que motivaram a escolha da localização desse novo município. Ao focar “A povoação medieval”, o autor centra-se na carta enviada por D. Afonso III ao seu emisário (que se deslocou a Viana com o intuito de promover o povoamento da vila), aos alcaides e ao concelho de Viana; nas muralhas que envolviam a vila e prováveis datas de construção e de ampliação; no aglomerado urbano e os primórdios da sua expansão extra-muros. Sobre “A Cidade Aberta”, é focada a expansão demográfica e o incremento da actividade marítima, que acarretaram uma mudança na fisionomia de Viana: alteração dos seus limites, construção de novas ruas. Referem-se ainda aspectos de natureza social e económica (como a afluência e radicação de novos moradores, quer portugueses quer estrangeiros, que condicionarão o desenvolvimento ulterior da vila e farão acentuar as discrepâncias sociais e económicas), assim como a construção da fortaleza, durante o reinado de Filipe II de Espanha, com funções de defesa contra a pirataria e o saque dos ingleses. Seguidamente, António Matos Reis conduz-nos até aos séculos XVII e XVIII, para se deter em questões de ordem espiritual, como sejam as construções pertencentes à arquitectura religiosa, que despontam em Viana ainda no século XVI, para atingirem certa relevância no seguinte. Apresenta também as alterações que advieram da Restauração da independência, seja relativamente à economia local, seja quanto ao seu património arquitectónico militar e religioso. Merece destaque, nesta fase, o papel dos engenheiros /arquitectos militares, principais obreiros do traçado das fortificações defensivas que foram construídas na região do Alto Minho e, durante a governação do Marquês de Pombal, a fábrica de louça de Viana. No último ponto, o leitor é remetido para os séculos XIX e XX e, na sequência do estudo, o autor refere os melhoramentos arquitectónicos e viários a que a vila e depois cidade de Viana foi submetida (a escola primária Dr. Alfredo de Magalhães, o Palácio da Justiça,o teatro Sá de Miranda, a ponte Eiffel, a linha de caminho-de-ferro…) e o seu crescimento desordenado, verificado no último quartel do século XX, o qual tem vindo a ser corrigido pelo novo Plano de Urbanização, integrado no Plano Director Municipal.

Acompanham o estudo várias gravuras: uma reconstituição conjectural da vila na segunda metade do século XV; uma imagem, considerada a mais antiga da população; uma planta de Viana em 1759, outra de 1805 e outra ainda de 1980; e ainda uma vista aérea do centro histórico medieval, datada de 1992.